Empresário que deixou de pagar pensão à esposa não consegue perícia contábil de suas empresas

TJ reforma sentença e fixa juros

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

Câmara estuda mudanças no ECA

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

Sexta Turma decide sobre necessidade de queixa para ação penal em crime de trânsito

Referendo sobre comércio de armas confunde eleitores

TST: empregado de usina de cana-de-açúcar é rurícola

Portaria Normativa nº 1.141/MD, de 3/10/05

Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições - SICOVEM, classifica e define a quantidade de munição e respectivas partes, suscetíveis de venda

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Mantida prisão de ex-deputado acusado de integrar esquema de corrupção da Era Gratz

TRF nega habeas a suposto líder de quadrilha que traficava cocaína em pranchas

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

Negada liminar a motoboy acusado de homicídio na Bahia